Política de Privacidade
Versão 1.0 (última atualização em 14 de outubro de 2021)
A Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), CNPJ nº 33.579.376/0001-51, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais, e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), deseja que você, usuário e titular de dados pessoais, se familiarize com o modo de coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados.
Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela Organização quanto aos dados coletados, desde o primeiro momento de navegação no website controlado pela SBB.
Ao fornecer os seus dados pessoais à Sociedade Bíblica do Brasil, você, usuário, aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.
1. Objeto
1.1. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e será sempre atualizada em decorrência de eventual modificação normativa ou de evoluções e alterações de processos e tecnologias implementados pela SBB. Ao utilizar nossos serviços, você, usuário, entende que coletamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, devidamente alinhada às normas de Proteção de Dados (LGPD), às disposições consumeristas (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e às demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao caso.
2. Princípios para o tratamento de dados pessoais
2.1. A Sociedade Bíblica do Brasil cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e atua em observância aos seguintes princípios para tratamento de dados:
- Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais serão coletados apenas para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com as razões para as quais foram coletados;
- Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para o qual eles são processados;
- Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
- Os dados pessoais serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos de tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou administrativas adequadas.
3. Dados coletados pela Sociedade Bíblica do Brasil
3.1. A Sociedade Bíblica do Brasil coleta nesta página institucional os seguintes dados pessoais e informações dos seus usuários:
- Identificação do usuário (nome, CPF, escolaridade, profissão, estado civil, endereço, e-mail, telefone etc.);
- Convicção religiosa e filiação a organização religiosa;
- Referentes à saúde;
- Dados socioeconômicos (renda familiar, beneficiário de programa de transferência de renda etc.);
- Dados para entender a percepção das necessidades dos usuários e a experiência do serviço prestado;
- Cookies de navegação;
- Cookies de desempenho;
- Cookies necessários;
- Cookies de publicidade.
4. Direito dos titulares
4.1. Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):
- 1.Direito de acesso: é o direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- 2.Direito de atualização: é o direito do titular de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- 3.Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados, desde que não estejam sendo mantidos em virtude de outras obrigações legais;
- 4.Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-lo quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Sociedade Bíblica do Brasil não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- 5.Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao website, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro website;
- 6.Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling) que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Você, usuário, poderá exercer os direitos elencados nesta política e assegurados em lei por meio de comunicação encaminhada por e-mail à Sociedade Bíblica do Brasil, especificando:
- Nome completo;
- Endereço;
- Número do CPF;
- E-mail;
- Direito que deseja exercer;
- Data;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
4.2. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: privacidade@sbb.org.br.
5. Finalidades do tratamento de seus dados pessoais
5.1. A coleta de dados se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do titular, sendo este dispensável somente nas seguintes hipóteses: (I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (finalidade fiscal); (II) finalidade contratual – compra e venda; (III) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; (IV) para fins de comunicação com o titular dos dados; e (V) nas demais hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5.2. Os dados informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado na página institucional da Sociedade Bíblica do Brasil, incluindo o corpo da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
5.3. Os dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular serão utilizados na prestação de serviços firmada entre a Sociedade Bíblica do Brasil e o titular dos dados. Ademais, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à execução do instrumento, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.
5.4. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento ou a ciência do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei; a coleta e o tratamento dos dados sempre será ligada à finalidade informada ao titular dos dados.
6. Como são tratados os seus dados
6.1. A Sociedade Bíblica do Brasil adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
6.2. É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, bem como a adoção de medidas técnicas, como a prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.
6.3. Caso o usuário forneça informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, essas serão transferidas à empresa contratada pela Sociedade Bíblica do Brasil, com medidas de criptografia, e não serão armazenados no banco de dados da Sociedade Bíblica do Brasil.
7. Das medidas de segurança e proteção de dados
7.1. O acesso ao ambiente virtual da Sociedade Bíblica do Brasil, bem como a veracidade das informações prestadas, são de única responsabilidade do usuário. A Sociedade Bíblica do Brasil, visando proteger e manter seguras as informações coletadas, instalou procedimentos de segurança da tecnologia, inclusive gerando senha e login para acesso pessoal e intransferível. Recomendamos que a sua senha e o seu login não sejam divulgados a terceiros.
7.2. A Sociedade Bíblica do Brasil se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7.3. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Sociedade Bíblica do Brasil comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.
8. Do compartilhamento e da transferência dos dados pessoais
8.1. A Sociedade Bíblica do Brasil compartilha os dados pessoais dos usuários desta página institucional com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas nesta Política, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou o território em questão, ou a organização internacional em causa, assegurem um nível de proteção adequado dos dados do titular.
9. Do tempo do tratamento dos dados
9.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a realização da atividade de contato e prospecção de clientes, neste último caso, quando consentido. O tratamento dos dados se dará pelo tempo exigido por lei, ou o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Sociedade Bíblica do Brasil, e para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
10. Do encarregado de proteção de dados da Sociedade Bíblica do Brasil
10.1. O encarregado de proteção de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) é o profissional ou a empresa encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Sociedade Bíblica do Brasil nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
10.2. A Sociedade Bíblica do Brasil disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos usuários/titulares dos dados ou da Autoridade Nacional relacionada com dados pessoais.
10.3. Em caso de dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais abaixo identificado:
Fernando Araujo
privacidade@sbb.org.br
10.4. Apesar do nosso compromisso e dos nossos esforços para proteger seus dados pessoais, caso você, usuário, esteja insatisfeito com o tratamento realizado pela SBB, solicitamos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais para narrar a ocorrência.
10.5. É direito do usuário registrar, a qualquer momento, queixa junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11. Fundamentos legais
11.1. A presente Política de Privacidade da Sociedade Bíblica do Brasil tem por fundamento a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; o Código de Defesa do Consumidor; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; o Código Civil brasileiro; a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o Uso da Internet no Brasil; o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 2014; e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
12. Informações finais
12.1. Esta política é alterada periodicamente e disponibilizada na página institucional da SBB; caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem a necessidade de novas autorizações, informaremos previamente você, usuário, a fim de garantir o consentimento.
12.2 Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, com a devida informação constante diretamente no website; sendo assim, solicitamos que você a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
Outros contatos
- Nosso endereço: Avenida Ceci, 706, Tamboré, Barueri – SP
- E-mail: contato@sbb.org.br
- Telefone: 0800-727-8888
